MPF relata ameaças a extrativistas e pede fiscalização da pecuária e proteção às comunidades
A Justiça Federal determinou o reforço da Polícia Militar na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, após o Ministério Público Federal (MPF) relatar ameaças contra famílias que vivem na unidade.
A decisão, assinada em 18 de setembro, estabeleceu incursões até a audiência de justificação e acompanhamento marcada para esta segunda-feira (28). A ordem inclui coleta de informações sobre riscos aos moradores e movimentações que indiquem ameaças.
Segundo o MPF, as denúncias recebidas em agosto incluem ameaças de morte, expulsões, destruição de casas e disparos atribuídos à atuação de pistoleiros. Há relatos de pessoas que teriam sofrido ferimentos por tiros.
O órgão pediu que a fiscalização priorize o entorno das comunidades e que o patrulhamento permaneça durante as operações e por pelo menos 30 dias após seu encerramento, além de rondas para prevenir retaliações.
O MPF também solicitou que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio da Polícia Militar Ambiental, realize uma operação em até 30 dias. O pedido prevê autuações, embargos, sanções e demolição de currais, cercas e galpões usados na pecuária sem autorização. As residências e os locais de moradia e trabalho das famílias extrativistas devem ser preservados.
Informações do processo apontam cerca de 165 mil cabeças de gado na reserva, apesar de decisão que determinou a retirada dos animais. O MPF cita uma inspeção do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2026, que identificou rebanhos e estruturas da pecuária na região. A manifestação pede que Rondônia apresente, em 15 dias, documentos sobre o cumprimento do plano de remoção do gado.
