Ministro do Supremo Tribunal Federal defende regulamentação internacional de redes sociais e empresas de tecnologia em evento em Portugal
O ministro Alexandre de Moraes sustentou a necessidade de impor limites legais à atuação das corporações de tecnologia no ambiente virtual. A manifestação pública ocorreu durante a sessão de abertura de um encontro jurídico na capital portuguesa. De acordo com a avaliação do integrante da corte brasileira, a omissão regulatória fragiliza a estabilidade dos regimes democráticos ocidentais.
O magistrado apontou a existência de ações criminosas orquestradas sob o manto do anonimato e a proliferação de perfis falsos. O relatório de exemplos citados abrange o estímulo a condutas de violência autoprovocada entre jovens e a difusão de discursos de aversão. O integrante do tribunal asseverou que a proteção aos direitos de manifestação deixa de existir caso as estruturas institucionais sejam corrompidas.
O posicionamento reforça o debate em curso no Poder Judiciário e no Congresso Nacional acerca da neutralidade dos algoritmos comerciais. A tese defendida pelo ministro equipara a responsabilidade civil do ecossistema digital àquela já aplicada aos meios de comunicação tradicionais. A cooperação entre nações surge como o principal mecanismo para coibir a reiteração de delitos de caráter transnacional.