Ministro do STF autoriza retomada dos encontros com Jair Bolsonaro, mas mantém proibição de manifestações políticas e divulgação de declarações do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre após o encerramento da suspensão de 90 dias imposta em julho, quando o parlamentar divulgou nas redes sociais uma carta de apoio à sua candidatura escrita pelo ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A autorização estabelece que os encontros familiares deverão respeitar as condições de segurança e os horários determinados pela Justiça. Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Como Flávio também atua como advogado do ex-presidente, poderá realizar visitas de até 30 minutos, entre 8h20 e 18h, mediante agendamento, inclusive nos fins de semana e feriados.
Apesar da liberação, Alexandre de Moraes manteve a proibição de encontros com finalidade eleitoral e da divulgação de mensagens do ex-presidente por familiares, aliados ou outras pessoas. Na decisão, o ministro determinou que “fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. As restrições permanecem em vigor durante o período eleitoral.
A suspensão das visitas havia sido determinada em 13 de julho, após Flávio Bolsonaro publicar uma carta na qual Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho. A defesa argumentou que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs à retomada dos encontros. Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, sob as condições estabelecidas pelo STF
