Procuradoria cobra dados de tribunais e sindicato sobre processos repetitivos e intimidações.
O Ministério Público Federal expediu ofícios para órgãos públicos e entidades de classe em Rondônia com o objetivo de levantar dados sobre o uso abusivo do sistema de Justiça contra profissionais da imprensa.
As notificações foram enviadas ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público do Estado de Rondônia. A iniciativa busca contabilizar ações judiciais repetitivas, queixas-crime e pedidos de indenização que configurem tentativas de intimidação.
O sindicato da categoria recebeu o prazo de 15 dias úteis para encaminhar relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais locais. O Tribunal de Justiça deve apresentar estatísticas sobre processos de danos morais direcionados a comunicadores ou esclarecer se possui mecanismos institucionais para identificar a litigância abusiva.
A apuração baseia-se em uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que estabelece diretrizes para coibir o uso de múltiplos processos coordenados para asfixiar financeiramente veículos e repórteres.
O procurador da República Raphael Bevilaqua explicou a necessidade de fiscalização das garantias constitucionais no estado. “A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”.
O órgão também disponibilizou os canais oficiais de atendimento ao cidadão para o recebimento de denúncias anônimas ou institucionais.