Prefeitura oferece oficialização civil gratuita para casais com renda de até dois salários mínimos
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) recebe inscrições para a união civil gratuita em Porto Velho. Os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos Municipais, na Rua Guanabara, das 8h às 14h. O prazo para o registro termina no dia 20 de maio. A iniciativa foca em residentes da capital com renda familiar total limitada a dois salários mínimos.
Os candidatos precisam apresentar documentos de identidade, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência. O processo inclui análise documental entre 21 e 30 de maio e habilitação nos cartórios em junho. A cerimônia coletiva ocorre em 8 de agosto sob o regime de comunhão parcial de bens. O projeto conta com suporte da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, afirma que a ação amplia o acesso ao registro civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório”, declara. O prefeito Léo Moraes define a medida como um instrumento de cidadania. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos”, diz.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, relata que “a proposta oportuniza a regularização da situação jurídica de quem não possui recursos para os custos cartoriais”. A prefeitura arca com os valores de registro e emissão das certidões. A lista final com os nomes dos casais selecionados será publicada pelo município até o dia 25 de junho, conforme a disponibilidade de vagas.