Comissão terá seis meses para mapear verbas extras e padronizar salários.
A nova comissão do Poder Judiciário atuará no mapeamento de todos os valores repassados a título de indenização nos tribunais brasileiros. O grupo interinstitucional desenvolverá um plano normativo para alinhar os vencimentos aos limites previstos na Constituição Federal. O diagnóstico inicial pretende catalogar a origem legal de cada benefício concedido para extinguir distorções na remuneração de servidores.
A iniciativa atende às recentes diretrizes da corte suprema que estabeleceram restrições para pagamentos adicionais acima do teto constitucional de 46,3 mil reais. O conselho de controle administrativo já havia implementado anteriormente o modelo de contracheque unificado para centralizar a prestação de contas dos tribunais. O ministro Edson Fachin apontou a descentralização das decisões administrativas como causa para a desigualdade nos contracheques.
O comitê técnico integrará representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e de defensorias públicas. Integrantes da sociedade civil e especialistas externos também formularão pareceres jurídicos para subsidiar a nova disciplina remuneratória de longo prazo. A portaria de instalação das atividades operacionais deve receber assinatura formal no começo da semana.