Superior Tribunal de Justiça identifica tentativas de fraude com inteligência artificial
O Superior Tribunal de Justiça instaurou uma investigação policial e um procedimento administrativo interno para apurar o uso de comandos de inteligência artificial para fraudar o sistema eletrônico de petições da corte. A determinação partiu do presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin. A apuração foca na conduta de advogados e escritórios de advocacia que adotaram a prática nos documentos jurídicos.
A equipe técnica do tribunal identificou o envio de peças processuais com instruções ocultas inseridas no texto de maneira intencional. O método visa enganar os modelos de processamento de dados do órgão para extrair vantagens no andamento dos processos. Os comandos tentavam forçar a plataforma a ignorar os filtros de triagem automatizada que barram documentos sem os requisitos legais de admissibilidade.
A corte informou que os mecanismos de segurança digital internos bloquearam as tentativas de manipulação antes que gerassem efeitos práticos nas ações judiciais. O sistema do tribunal possui travas de proteção específicas contra códigos invasivos e instruções maliciosas direcionadas aos algoritmos. Os envolvidos na ação enfrentam riscos de sanções administrativas e responsabilização criminal.