TCE apura denúncia sobre residência médica em Rondônia

Redação Plenário

O TCE acolheu denúncia sobre o edital de residência médica do Hospital de Base e do Cemetron. (Foto: Divulgação)

Seleção oferece 44 vagas no Hospital de Base e no Cemetron para 2027; Tribunal negou pedido de suspensão.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu apurar uma denúncia sobre a seleção para 44 vagas de residência médica no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP) e no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), com ingresso em 2027.

O conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, porém, negou o pedido de suspensão. A decisão consta do processo nº 3119/26 e permite o prosseguimento da seleção enquanto ocorre a investigação.

A denúncia chegou pela Ouvidoria e questiona disposições do Edital nº 19/2026/HB-COREME e de sua primeira retificação, publicados em 25 de agosto e 02 de setembro.

A decisão menciona indícios de possíveis incompatibilidades com normas da Comissão Nacional de Residência Médica, mas o texto apresentado não especifica quais regras do edital são contestadas. A equipe de fiscalização considerou que há elementos para aprofundar o exame.

Residência médica em Rondônia terá edital sob apuração

Ao negar a suspensão, o relator registrou que as alegações dependem de provas e podem não se confirmar ao fim da análise.

Também considerou que não ficou demonstrado o risco de perda de eficácia da decisão final e que uma intervenção nessa fase poderia produzir efeitos sem possibilidade de reversão. O acolhimento da denúncia, portanto, abre a investigação sem confirmar as irregularidades apontadas.

O Tribunal determinou a preservação da identidade do denunciante, com retirada de seu nome do relatório e proteção dos documentos que contenham seus dados. Após essas providências, o sigilo do processo deverá ser retirado.

Os autos seguirão para a Secretaria-Geral de Controle Externo, autorizada a realizar diligências e reunir informações para subsidiar a análise do relator.

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