Edital apresenta divergências no número de eventos e prevê 3.130 diárias de tendas além do cálculo indicado nos documentos.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão da licitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) para contratar infraestrutura para eventos, com orçamento atualizado de R$ 55.886.716,71.
A decisão do conselheiro relator Omar Pires Dias atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre indícios de falhas no planejamento. O Pregão nº 73/2026 é conduzido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).
O edital apresenta projeções diferentes para a demanda: em um trecho, prevê 155 eventos por ano; em outro, 169. Também estima 110 edições anuais de uma atividade descrita como semanal.
Para as tendas, a previsão chega a 15.650 diárias, embora as premissas de cálculo indiquem 12.520, diferença de 3.130 diárias. Segundo a decisão, não houve justificativa suficiente para essas divergências.
O MPC também questionou o agrupamento dos serviços em lotes, a exigência de quantidade mínima de 50% por ordem de fornecimento e a proibição de participação de consórcios e cooperativas.
A representação aponta falta de justificativas para essas condições e pede exame da formação dos preços e dos requisitos de habilitação. O orçamento inicialmente informado era de R$ 56.393.053,01; o relator adotou o valor atualizado para a fiscalização.
O secretário Célio dos Santos Ferreira e a pregoeira Roseanna Nascimento Alves da Silva deverão interromper o procedimento e comprovar a medida em cinco dias após a notificação, sob pena de multa.
No mesmo prazo, poderão apresentar documentos sobre correções para pedir a revisão da suspensão, que vale até nova deliberação. Os autos seguirão para a Secretaria-Geral de Controle Externo, pois os apontamentos ainda não haviam passado pela análise técnica do Tribunal.
