Decisão impede acesso a recursos públicos, propaganda no rádio e na TV e participação em debates até análise do registro da candidatura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) impedir Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, de acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário.
A medida também barra sua participação em debates e na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão enquanto a Corte analisa se o registro da candidatura atende às exigências legais.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a filiação partidária de Marçal dentro do prazo exigido para disputar a eleição. O órgão também cita a condenação que mantém o empresário inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação na campanha municipal de 2024. O pedido de registro da candidatura à Presidência foi apresentado pelo PRTB no sábado (15).
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha apontou risco no uso de recursos públicos antes da definição sobre a candidatura. “O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou.
A equipe de Pablo Marçal informou que analisa a decisão e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. “Razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento. Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”, afirmou a assessoria do candidato. A decisão tem caráter cautelar e o TSE ainda deverá julgar o registro da candidatura.