Ministério da Justiça também prepara solicitação à Anatel que pode bloquear mais de 500 sites de apostas
O Ministério da Justiça acionou o Telegram neste domingo (27) para solicitar a remoção de 43 canais e perfis que promovem apostas e jogos de cassino sem autorização no Brasil. A pasta também prepara um pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear mais de 500 sites que operam à margem das regras do setor.
A iniciativa ocorre após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editar, na sexta-feira (25), a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no país. O cronograma estabelece que os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar a partir da zero hora de 6 de outubro.
O pedido de remoção não depende do prazo de encerramento das plataformas previsto na MP. Antes da proibição, o ministério já atuava contra páginas e perfis que divulgavam serviços de apostas sem licença para funcionar no Brasil. A medida provisória amplia o alcance da fiscalização ao encerrar também as operações que tinham autorização.
Na sexta-feira, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe a criação de cinco crimes relacionados às apostas. O texto prevê prisão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar “apostas de quota fixa”, mesmo com autorização de autoridades de outros países. As penas dependem da aprovação da proposta e de sua transformação em lei.
