Decisões atingem painéis publicitários de deputados em Vilhena e Alta Floresta d’Oeste
A veiculação de outdoors e banners de grandes dimensões em dois eventos no interior de Rondônia motivou ordens judiciais de remoção imediata por configuração de propaganda eleitoral antecipada.
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) atingem materiais de promoção pessoal dos deputados estaduais Luizinho Goebel e Ismael Crispin. As estruturas de publicidade estavam instaladas na feira agropecuária Expo Vilhena 2026 e no evento religioso Aviva Alta Floresta.
No caso de Vilhena, o TRE-RO determinou a retirada, cobertura ou ocultação de um painel posicionado na via de acesso ao parque de exposições devido ao forte impacto visual durante a festividade. A representação detalha a existência de outras estruturas espalhadas pelo município com até dez metros de comprimento por três metros de altura.
Os materiais continham fotografias e destaque ao nome do parlamentar, o que desvirtua a mera prestação de contas da atividade legislativa.
Em Alta Floresta d’Oeste, a fiscalização identificou banners com dimensões superiores ao limite de meio metro quadrado estabelecido pela legislação vigente. As peças publicitárias espalhadas pelo festival religioso geravam exposição política excessiva com potencial de benefício eleitoral posterior.
A determinação judicial fixou a retirada dos informativos sob pena de configuração de crime de desobediência, além de proibir o uso de verba pública no cumprimento da remoção.