Justiça manda SUS fornecer remédio para câncer raro e agressivo

TRF-2 reconhece urgência e risco à vida de pacientes sem alternativa terapêutica

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o Sistema Único de Saúde forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical, câncer raro e agressivo. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e reconhece a urgência do tratamento, após negativa em primeira instância, diante do risco concreto à vida de pacientes que ficaram sem acesso ao fármaco.

Usado desde a década de 1960, o Mitotano — já comercializado no país como Lisodren — é considerado a principal opção terapêutica para a doença, indicada em casos inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, além de uso adjuvante após cirurgia. Segundo o MPF, não há alternativa com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo indispensável. A liminar obriga a União a apresentar plano e cronograma para garantir a distribuição regular a todos os pacientes com indicação médica.

A crise de abastecimento se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a descontinuação definitiva da fabricação e importação por razões comerciais. Desde então, unidades de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer, relataram estoques zerados, forçando pacientes a custear o tratamento ou depender de empréstimos pontuais entre hospitais.