Recomendação orienta instituições e líderes religiosos sobre uso de templos, cultos e estruturas para promoção de candidaturas
Igrejas e outras entidades religiosas de Rondônia não devem permitir propaganda eleitoral em templos ou espaços ligados às instituições. A orientação consta em recomendação do Ministério Público Eleitoral, que também pede aos líderes religiosos que não utilizem cultos, celebrações ou outras atividades para promover ou prejudicar candidatos, partidos, federações e coligações.
A recomendação inclui pedidos de voto, manifestações de apoio, exaltação de candidatos e distribuição ou exposição de materiais de campanha. Também não deve haver uso da estrutura física, de funcionários, recursos financeiros ou canais de comunicação das igrejas para fins eleitorais. A Lei das Eleições considera templos religiosos bens de uso comum e prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil para quem permitir propaganda nesses locais.
Segundo o MP Eleitoral, o uso da estrutura de entidades religiosas pode configurar abuso de poder econômico ou político e resultar em sanções eleitorais. A depender do caso, as consequências incluem cassação do registro ou diploma e inelegibilidade dos envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que a caracterização do abuso não depende apenas de pedido explícito de voto e pode levar em conta promoção pessoal e uso da fé com finalidade eleitoral.
O procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon afirmou que “a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não justifica a prática de atos proibidos pela legislação”. O MP Eleitoral também orientou as entidades a divulgar a recomendação entre seus integrantes, com atenção aos membros que sejam pré-candidatos ou candidatos.