Declaração de Flávio Bolsonaro não detalha alterações; propostas de parlamentares tratam de poderes do STF, aborto e maioridade penal.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou em Goiânia que pretende mudar a Constituição, sem apresentar alterações específicas. “Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, disse.
A declaração não permite identificar quais propostas ele pretende apoiar nem atribuir ao seu programa as iniciativas de outros parlamentares.
Uma proposta de emenda pode partir do presidente, de um terço dos deputados ou senadores, ou de mais da metade das assembleias. A aprovação exige 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.
A promulgação cabe ao Congresso, sem sanção presidencial. Mesmo com esses votos, não pode haver proposta que tenda a abolir a Federação, o voto, a separação dos Poderes ou direitos e garantias individuais.
Entre as iniciativas apoiadas por parlamentares da direita estão a PEC 8/2021, relatada na Câmara por Marcel van Hattem (Novo), para limitar decisões de um ministro do STF; e a PEC 28/2024, de Reinhold Stephanes (PSD), para permitir ao Congresso suspender decisões da Corte. Chris Tonietto (PL) defendeu a PEC 164/2012, sobre proteção à vida desde a concepção.
Julia Zanatta (PL) apresentou a PEC 9/2026, para reduzir a maioridade penal. Esses registros não demonstram uma agenda compartilhada por toda a direita e extrema direita.
Os riscos apontados no debate envolvem a independência da justiça e a preservação de direitos. Em 2024, Rodrigo Pacheco, então presidente do Senado, questionou a constitucionalidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do STF.
Sobre a PEC da concepção, a Agência Câmara informa que o texto impediria abortos hoje autorizados; o deputado Bacelar (PV) apontou conflito com os direitos das mulheres. Emendas também podem ser questionadas no Supremo por violação à Constituição.
