Norma Regulamentadora nº 1 entra em vigor com foco em saúde mental
As novas diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho entram em vigor nesta terça-feira em todo o território nacional. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 exige que empregadores e gestores de todos os setores econômicos identifiquem e eliminem riscos ocupacionais. O texto normativo foi elaborado por uma comissão tripartite com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das empresas e dos trabalhadores.
O regramento atualizado impõe às organizações o dever de incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos. Anteriormente, as exigências governamentais limitavam-se ao mapeamento de perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O foco agora abrange elementos organizacionais capazes de gerar estresse crônico, esgotamento profissional e episódios depressivos na equipe.
A fiscalização federal atuará de forma orientativa durante os primeiros 90 dias de vigência da resolução para indicar as adequações necessárias. Após esse período de transição, o descumprimento das ordens resultará em sanções administrativas, como a aplicação de multas e embargos. Os dados oficiais da Previdência Social apontam que os transtornos mentais e comportamentais motivaram a concessão de 546.254 benefícios previdenciários em 2025.