Liminar determina retirada de publicações sob gestão do instituto em até 24 horas, com multa diária de R$ 5 mil
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão da divulgação da pesquisa Veritá sobre as disputas pelo governo do estado e pelo Senado, registrada sob o número RO-08063/2026. O juiz auxiliar Rinaldo Forti da Silva concedeu parcialmente o pedido de urgência da coligação Rondônia com a Força do Trabalho e da União, composta pelo Republicanos e pela Federação União Progressista, que reúne União Brasil e PP.
O levantamento foi encomendado pelo Sistema de Comunicação Pantanal Ltda. e começou a ser divulgado em 26 de setembro. Segundo a representação, a complementação do registro, apresentada no dia seguinte, não informou quantos eleitores foram entrevistados em cada setor censitário. A coligação também apontou ausência de justificativa técnica para a falta dessa divisão, exigida pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE quando a metodologia não permite apresentar os dados por setor.
Na análise do pedido, o magistrado considerou que entrevistas por telefone não dispensam a empresa de apresentar informações que permitam fiscalizar a distribuição da amostra pelo território. A decisão citou um julgamento por unanimidade do plenário do TRE-RO envolvendo o instituto e entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Para o juiz, a medida busca preservar a fiscalização antes do primeiro turno.
O Instituto Veritá deverá interromper novas divulgações e retirar, em até 24 horas, as publicações da pesquisa sob sua gestão, inclusive nas redes sociais. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 5 mil por dia.
